CPC - 30 - Receita Diferida - CCSKF

A Empresa A fabrica equipamentos eletrônicos na Zona Franca de Manaus.
Ela vende sua produção para todo o Brasil, sendo que cerca de 70% dela é vendida para a região sudeste e sul. A Empresa “A” tem um contrato com uma grande empresa transportadora, encarregada de distribuir os seus produtos da Empresa “A” para essas regiões. As mercadorias são seguradas, de tal forma que em caso de sinistro, a Empresa “A” não tenha perdas com seus produtos no transporte, sendo ela própria (Empresa A) a beneficiária do seguro. A mercadoria leva em média 7 e 9 dias para chegar aos clientes da região sudeste e sul, respectivamente. Quando pode a receita de vendas ser reconhecida?
Resposta
A Empresa A poderá reconhecer a receita de vendas somente quando a mercadoria for entregue aos clientes.
Do ponto de vista do comprador, os riscos e benefícios da mercadoria ainda não foram transferidos para ele.
O fato da mercadoria estar segurada e a transportadora ter responsabilidade sobre a sua salvaguarda não significa que houve a transferência dos riscos e benefícios da mercadoria da Empresa A para seu cliente.
O que dá para fazer é transferir o produto da linha de, por exemplo, “Estoques – produtos acabados” para “Estoques – produtos acabados em trânsito”, mas não reconhecer a receita de venda.
No Brasil, em geral, uma mercadoria vendida somente deixa o estabelecimento do vendedor com a respectiva Nota Fiscal (NF) de venda.
A contabilidade deve acolher e reconhecer a emissão da NF e, por meio de provisões e lançamentos adicionais, efetuar ajustes de tal forma a deixar a correspondente receita, custo e tributos como se a NF não tivesse sido emitida.
Como para fins fiscais a emissão da NF de fato ocorreu, isso implica em reconhecimento dos correspondentes tributos diferidos.
Para controlar o valor do ajuste, o ideal é que a administração tenha controle sobre quando cada mercadoria chega ao cliente.
Hoje há muitos sistemas, por exemplo, por código de barra, GPS etc, que permitem um controle bem detalhado e tempestivo da entrega.
Entretanto, em muitos casos, a administração pode considerar a relação custo/benefício e o conceito de materialidade, e efetuar o ajuste globalmente, considerando o prazo médio de entrega, sujeito a análise de se a média calculada continua válida.
Por exemplo, considerando a média de dias para entregar as mercadorias, isto significaria, globalmente, estornar contabilmente as vendas dos últimos 7 e 9 dias do mês, para as regiões sudeste e sul, respectivamente.

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